WINE TO BE

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230541160 (08/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: WINE TO B LTDA. Procurador: Roberta Chrispim Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por WINE TO B LTDA, em petição protocolada em 08/11/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou documentação considerada inservível para comprovação de uso da marca, a saber: (1) peças publicitárias, capturas de tela do site da empresa e de redes sociais contendo a marca "WINE TO BE", porém, sem data completa; (2) postagens em redes sociais onde a marca "WINE TO BE" não é apresentada; (3) folheto publicitário contendo a marca mas datado fora do período de investigação da caducidade. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda voltou a apresentar documentação sem data completa, impossibilitando a avaliação do uso da marca durante o período investigado. Dessa maneira, a titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório servível que comprove o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços discriminados no certificado de registro para os consumidores. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240041721 (29/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:A existência do legítimo interesse foi verificada em relação ao momento da interposição da caducidade. Neste sentido, o interesse foi considerado legítimo, visto que o requerente possui registro de marca com elemento distintivo similar para também assinalar serviços relacionados vinho. /// EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (08/11/2018 até 08/11/2023, obrigatório a partir de 15/08/2022), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA concedida para identificar os TODOS OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, alguns considerados inservíveis para comprovação de uso da marca, a saber: (1) peças publicitárias, capturas de tela do site da empresa e de redes sociais contendo a marca "WINE TO BE", porém, sem data completa; (2) postagens em redes sociais onde a marca "WINE TO BE" não é apresentada; (3) folheto publicitário contendo a marca mas datado fora do período de investigação da caducidade. /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca "WINE TO BE" conforme concedida no certificado de registro para os TODOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NA ESPECIFICAÇÃO DO CERTIFICADO (não somente o serviço de "Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas", sob pena de caducidade parcial). /// É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230541160 (08/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: WINE TO B LTDA. Procurador: Roberta Chrispim

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)