IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823621448 (GSI), Processo 826872808 (GSI), Processo 831205334 (AGROMARAU GSI), Processo 831205601 (AGROMARAU GSI), Processo 831205610 (AGROMARAU GSI), Processo 831205598 (AGROMARAU GSI), Processo 831205628 (AGROMARAU GSI) e Processo 831205636 (AGROMARAU GSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2463
20/03/2018