AOD

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908851383 (AOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em função do registro anterior nº 908851383, cujo titular é "Qingdao Jiulongde Electrical Installation Co., Ltd.?, solicitamos esclarecimentos quanto à divergência entre nome e endereço do requerente do presente pedido e do titular do registro indicado, promovendo, se for o caso, a alteração ou a transferência por meio de petição própria. Quanto à possível caso de mesmo grupo econômico, conforme o parecer INPI/PROC/DIRAD n.º 12/08, solicitamos a apresentação de documentos que comprovem efetivamente tal vínculo. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 908851383 (AOD)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)