IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850160175071 (10/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO. Procurador: Araripe & Associados
RPI 2406
14/02/2017
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Dado oficial do INPI
BRASIL
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito08/01/15
- Publicação24/02/15
- Exame
- Indeferido26/07/16
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 26/07/2016. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 14/02/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
5
Atualização mais recente
14/02/2017
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
29
Data de depósito
08/01/2015
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
De Produto
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
RJ, BR
Titulares e representantes
Titulares
COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.
Representantes
Araripe AdvogadosVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 29
Códigos Vienna
26.4.327.1.526.1.624.1.526.11.1
Produtos e serviços
Classe 29
Frutas, legumes e verduras secosgorduras comestíveisovosfruta (pedaços de -)frutas, legumes e verduras em conservafrutas, legumes e verduras cozidoscarneaves não vivaspeixe (alimentos à base de -)peixes, frutas, cereais, legumes e condimentos
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
5 publicações encontradas
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850160175071 (10/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO. Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI, o losango, a esfera e a faixa que compõem a Bandeira do Brasil.
RPI 2392
08/11/2016
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850160175071 (10/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO. Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.
RPI 2385
20/09/2016
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016.
RPI 2377
26/07/2016
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2303
24/02/2015
Inteligência publicitária
Identificámos 7 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2013–2017). Marca com presença publicitária activa.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
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