20/03/2018
RPI 2463
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830684395 (AENOR ER EMPRESA REGISTRADA), Processo 830684468 (AENOR MEDIO AMBIENTE), Processo 830684433 (AENOR GESTIÓN AMBIENTAL) e Processo 830711953 (AENOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;