IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 826784909 (ESTRELA), Processo 905323165 (Estrela), Processo 905323190 (Estrela), Processo 905324730 (Estrela), Processo 905331060 (Estrela), Processo 827164424 (PADARIA ESTRELA), Processo 903960834 (ESTRELAO), Processo 905323211 (Estrela Água e Sal), Processo 823939286 (RAPADURAS ESTRELA), Processo 827864000 (ESTRELA BOLOS), Processo 905323114 (Estrela Bolachita), Processo 908666721 (ESTRELA BISCOITO DOCE), Processo 905323262 (Estrela Cream Cracker) e Processo 908667256 (ESTRELA BISCOITO MARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901406899 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 901406929 (ESTRELA), Processo 903960885 (ESTRELINHA), Processo 810887444 (ESTRELA), Processo 903961237 (MIX ESTRELA), Processo 905323130 (Estrela Coquerito) e Processo 821486110 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2418
09/05/2017