IMPERIUM ENTRETENIMENTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904806138 (IMPERIUM BUFFET E EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O sinal apresentado é diferente daquele que foi originalmente reivindicado, consistindo em marca nova, que poderia ser objeto de novo pedido, mas não de substituição do pedido já submetido à publicação e a possibilidade de manifestação por parte de terceiros.O requerente para dar prosseguimento a este exame, atendendo corretamente a exigência, deverá retirar do conjunto marcário somente a imagem protegida por direito autoral (personagem), mantendo todo o resto (cores, fundo imitando cortina, medidas, proporção dos objetos etc), tal qual indicado no item 5.19.1 do Manual de Marcas, disponível no sítio do INPI: "Retirada da parte irregistrável da marca no âmbito de resposta ou contestação a exigência"

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), uma vez que foi utilizado o personagem Rei Candy, do filme de animação "Detona Ralph" da Disney.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)