IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006010423 (ROTHMANS ROYAL), Processo 007248083 (R ROYALS ROTHMANS) e Processo 814495540 (ROYAL CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de nº 812546326 (?ROYAL?), sub judice, pendente de solução, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2416
25/04/2017