IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200000154 (20/02/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FIANCA LA CELIA S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VINÍCOLA GALIOTTO LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5034021-78.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001828/2020-16], objetivando as declarações de nulidade do registro nº 908781113 e do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 824107594. Transitada em julgado sentença de homologação do reconhecimento da procedência dos pedidos autorais.
RPI 2826
06/03/2025