IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815333064 (BON MARCHÉ), Processo 815414170 (BON MARCHÉ), Processo 816882711 (BON MARCHÉ), Processo 815134860 (BON MARCHÉ), Processo 815414153 (BON MARCHÉ), Processo 815414234 (BON MARCHÉ), Processo 815414137 (BON MARCHÉ), Processo 815414161 (BON MARCHÉ), Processo 816882690 (BON MARCHÉ), Processo 816882703 (BON MARCHÉ), Processo 815414188 (BON MARCHÉ), Processo 815414218 (BON MARCHÉ), Processo 815414196 (BON MARCHÉ), Processo 815414200 (BON MARCHÉ) e Processo 815414226 (BON MARCHÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018