IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815939000 (FREEDOM), Processo 818621648 (POLO SPORT), Processo 814333737 (FREEDOM) e Processo 814333745 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores, de nºs. 818465646, 825490472 e 840236522, ainda não registrados, igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2420
23/05/2017