IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814586546 (SKINY), Processo 821096958 (SKINY MABEL PRESUNTO), Processo 902154834 (SKINY BOLA), Processo 827941854 (SKINY), Processo 902154451 (SKINY CONCHA), Processo 810580772 (SKINY), Processo 903445603 (SKINY SKINY CLÁSSICO SABOR QUEIJO) e Processo 907678904 (SKINY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2414
11/04/2017