IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902441167 (GAIA) e Processo 902441264 (GAIASERV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi adicionada à especificação a expressão "incluídas nesta classe", para melhor adequação à NCL(10)36 reivindicada. Fica consignada, a título de subsídio para eventual recurso, a existência dos pedidos de registro anteriores: 904014053; 904014487; 904014592; 904014908 e 905358546, ainda não registrados e igualmente colidentes com o presente sinal marcário.
RPI 2414
11/04/2017