IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850150117816 (01/06/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular: Renata Bezerra Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei da Propriedade Industrial ? LPI (Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2436
12/09/2017