IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821561243 (IPSOS), Processo 819943665 (IPSOS), Processo 821561251 (IPSOS), Processo 819943452 (IPSOS) e Processo 821561260 (IPSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 828877378, 828877386, 828877360 e 828873038 considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2413
04/04/2017