IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220010110 (30/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de adjudicação de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5028914-48.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.012959/2022-82. Homologado por sentença o acordo firmado entre a SIGNS e os réus ARI CALDEIRA DE ALMEIDA e RUBENS RIBEIRO, conforme acordo anexado aos autos, julgando o processo com resolução do mérito.
RPI 2796
06/08/2024