IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826007830 (FIBROMULCH), Processo 827036175 (ACETAMULCH), Processo 903450615 (Jetmulch), Processo 821485237 (TERRAMULCH), Processo 818975679 (NUTRIMULCH), Processo 905802241 (FIBRAMULCH), Processo 816877637 (ACETAMULCH), Processo 828953198 (TELAMULCH), Processo 901972835 (FIBRAMULCH) e Processo 902921622 (Argamulch). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2410
14/03/2017