Castelão

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240002218 (08/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de ato administrativo em pedido de registro de marca tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5006364-88.2024.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.002477/2024-86. Homologado o acordo firmado entre a autora CEREALISTA NARDO LTDA e a empresa ré CERPRAN PARTICIPAÇÕES, tendo sido declarada a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 908.528.213, para a marca CASTELÃO, de titularidade da autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento de tal pedido, e possibilitando que a depositante pague a retribuição necessária para concessão do registro e expedição do respectivo certificado, nos termos dos arts. 161 e 162 da LPI.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002218 (08/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de ato administrativo em pedido de registro de marca - nº 5006364-88.2024.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.002477/2024-86 - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180126398 (07/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CEREALISTA NARDO LTDA. Procurador: Paulo Rogerio Biasini

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180126398 (07/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CEREALISTA NARDO LTDA. Procurador: Paulo Rogerio Biasini Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820085685 (CASTELO), Processo 002739062 (CASTELO), Processo 830661166 (CASTELO), Processo 814836810 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 002881659 (CASTELO), Processo 004515420 (CASTELO), Processo 814836798 (CASTELO), Processo 821530860 (CASTELO), Processo 830661158 (CASTELO), Processo 900610590 (CASTELO), Processo 830661174 (CASTELO) e Processo 902308319 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 825920833(CASTELÃO), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS423

Notificação de oposição

850150026721 de 09/02/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)