IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902861999 (RURAL BR), Processo 903420899 (BR 4 FOR DOGS), Processo 903670356 (NELORE BR), Processo 904144909 (BR PREMIUM), Processo 904095614 (BR PRIME), Processo 904144941 (BR TREATS) e Processo 903420970 (BR 4 FOR CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2418
09/05/2017