IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905489080 (Pic Nic DELÍCIAS DO DIA), Processo 831122358 (PIC NIC), Processo 900739320 (PIC.NIC), Processo 906100917 (Pic Nic DELÍCIAS DO DIA grab and go) e Processo 905489136 (Pic Nic DELÍCIAS DO DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2461
06/03/2018
