ENGEVITA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260156020 (02/07/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ENGEVITA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260106503 (09/03/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ENGEVITA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260102529 (06/03/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ENGEVITA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva Detalhes do despacho:Destituído o procurador SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI. e nomeado novo representante Maria Aparecida Bertozzi Da Silva com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220510168 (14/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ENGEVITAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada, um contrato emitido durante o período de investigação. Este contrato identifica claramente a marca concedida e menciona os serviços especificados no certificado de registro. Também foram apresentadas imagens de uso atípico da marca registrada, como em calendários. Embora as notas fiscais não demonstrem o uso da marca, mostrando apenas o nome empresarial, elas corroboram as evidências ao comprovar que os serviços são efetivamente comercializados para os consumidores. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que o conjunto das provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220510168 (14/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ENGEVITAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210461102 (21/10/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ENGEVITA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI Procurador: SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI. Detalhes do despacho:Destituído o procurador Abreu, Merkl e Advogados Associados e nomeado novo representante SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)