ROYAL PRAIA HOTEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902926349 (THE ROYAL PLAYA DEL CARMEN) e Processo 902926390 (THE ROYAL PLAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração da imagem da marca do requerente, retirando-se classificação de quatro estrelas, em cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada da imagem das 4 (quatro) estrelas, localizadas ao lado da palavra "HOTEL", tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 124 da LPI e na Portaria MTUR nº 100, de 16/06/2011, que instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem. Em caso positivo, reapresente nova imagem da marca com a exclusão apenas do referido elemento, sem acréscimos ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas.

IPAS423

Notificação de oposição

850150001098 de 05/01/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)