IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por elemento nominativo que configura um conjunto que tão somente denota a qualidade em grau superlativo do serviço prestado, portanto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O elemento nominativo do sinal em tela configura um conjunto que tão somente denota a qualidade em grau superlativo do serviço prestado, não tendo, portanto, distintividade suficiente para ser identificado como sinal marcário e estando incurso, assim, no Inciso VI do Art. 124 da LPI.
RPI 2404
31/01/2017