IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260073661 (27/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Salvador - TRT 5ª Região. Ofício nº 01118/2026/APOIOTRAB/EADM1/PGF/AGU. Processo nº 0000207-31.2017.5.05.0004. Processo SEI nº 52402.015319/2025-77.
RPI 2884
14/04/2026