IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830406336 (MEU MERCADAO), Processo 824308123 (MERCADÃO DE MADUREIRA), Processo 825060931 (MEP MERCADÃO DE PAPELARIA) e Processo 906298440 (Mercadão Rural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2405
07/02/2017