DIKAS DA VOVÓ NATA SUÍÇA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210009414 (24/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção de Poços de Caldas/MG sob o nº 1001861-69.2021.4.01.3826. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade dos atos que tornaram nulos os registros nºs 908402392 e 908402554, ambos para as marcas de apresentação mista ?DIKAS DA VOVÓ NATA SUÍÇA?.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850170203174 (21/08/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Vilfram Pereira Santos Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 824469429 e 828882711)

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170203174 (21/08/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Vilfram Pereira Santos Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a titular do registro - DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - ME - sobre a declaração de nulidade parcial do registro de marca para exclusão da expressão ?NATA SUIÇA?, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170203174 (21/08/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Vilfram Pereira Santos Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)