IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828199124 (CAT), Processo 002070642 (CAT), Processo 830254706 (CAT), Processo 002109840 (CAT), Processo 002730642 (CAT), Processo 007567286 (CAT), Processo 828199175 (CAT), Processo 828199248 (CAT), Processo 829380850 (CAT), Processo 830254730 (CAT), Processo 814781845 (CAT), Processo 826809227 (GAT-G), Processo 828199159 (CAT), Processo 830254722 (CAT), Processo 830254757 (CAT), Processo 828199167 (CAT), Processo 828199256 (CAT), Processo 002080850 (CAT), Processo 005006589 (CAT), Processo 828199191 (CAT), Processo 829226532 (CAT), Processo 829860487 (ROBO CAT), Processo 830254714 (CAT), Processo 007567294 (CAT), Processo 200005227 (CAT) e Processo 908395523 (GAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2463
20/03/2018