IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718884 (PORTO SEGURO), Processo 818931698 (PORTO SEGURO EDUCAÇÃO), Processo 829308911 (PORTO SEGURO), Processo 902723057 (FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO), Processo 907780440 (PORTO SEGURO ESCOLA & ASSESSORIA NÁUTICA), Processo 816219320 (PORTO SEGURO), Processo 829760580 (PORTO SEGURO SEGUROS EDUCACIONAL COLETIVO), Processo 904531180 (COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO DESDE 1878), Processo 826465854 (CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 829670505 (PORTO SEGURO SEGUROS EDUCACIONAL COLETIVO), Processo 818931574 (PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA), Processo 904531236 (COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO DESDE 1878), Processo 906194920 (PORTO SEGURO EVENTOS CULTURAIS), Processo 007194609 (VISCONDE DE PORTO SEGURO), Processo 818931558 (PORTO SEGURO), Processo 818931680 (PORTO SEGURO ESCOLA), Processo 826245714 (INSTITUTO PORTO SEGURO), Processo 829308784 (PORTO SEGURO), Processo 829734562 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904531104 (FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO), Processo 824316193 (PORTO SEGURO EDUCACIONAL PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 902723111 (COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO), Processo 902723383 (COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO), Processo 903958783 (PORTO SEGURO UNIPORTO) e Processo 903958813 (PORTO SEGURO UNIPORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2461
06/03/2018