IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901506915 (PEX PÁSSARO MARRON EXPRESS), Processo 901506893 (PEX PÁSSARO MARRON EXPRESS), Processo 901512133 (PRÓXIMA VIAGEM + 3 HS PEX), Processo 901512419 (DIA SEGUINTE ATÉ ÀS 18 HS PEX), Processo 901498947 (PEX PRÓXIMA VIAGEM + 3 HS), Processo 901499099 (PEX DIA SEGUINTE ATÉ ÀS 12 HS), Processo 901512036 (PEX PÁSSARO MARRON EXPRESS 18 HS), Processo 901512290 (DIA SEGUINTE ATÉ ÀS 12 HS PEX), Processo 901499196 (PEX DIA SEGUINTE ATÉ ÀS 18 HS), Processo 901511870 (PEX PÁSSARO MARRON EXPRESS + 3 HS), Processo 901511978 (PEX PÁSSARO MARRON EXPRESS 12 HS) e Processo 901732893 (PEX PRÓXIMA VIAGEM + 3 HS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não conhecida especificação do anexo da petição inicial por força do disposto no artigo 2º, parágrafo único da Resolução nº 127, de 06/03/2014.
RPI 2402
17/01/2017