IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829849955 (NAVE OI FUTURO NÚCLEO AVANÇADO EM EDUCAÇÃO), Processo 829849947 (NAVE NÚCLEO AVANÇADO EM EDUCAÇÃO) e Processo 829849963 (NAVE OI NÚCLEO AVANÇADO EM EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2401
10/01/2017