CERRADO MINEIRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820845116 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL) e Processo 820845124 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160238654 (25/10/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FEDERAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO CERRADO Procurador: Marcos Fabricio Welge Gonçalves Detalhes do despacho:Não conhecida a petição, por conter argumentos de oposição apresentada fora do prazo legal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)