GTEK

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260394222 (05/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: GTECH PHOTO & VIDEO LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 215 da Lei 9279, a decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa. Portanto, não cabe mais nenhum recurso no âmbito do INPI.

IPAS369

Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

Protocolo: 850240417970 (16/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LUIS CARLOS GALDINO RODRIGUES Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240417970 (16/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LUIS CARLOS GALDINO RODRIGUES Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850240401418 (08/08/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LUIS CARLOS GALDINO RODRIGUES Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230271723 (13/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GTECH PHOTO & VIDEO LTDA- EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230397085 (19/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LUIS CARLOS GALDINO RODRIGUES Detalhes do despacho:Tendo em vista a divergência entre a titular da marca e a emitente dos documentos comprobatórios datados no período investigado, apresente contrato de licença ou outro documento que autorize o uso da marca caducanda por L.C Galdino Rodrigues - ME, CNPJ 13.109.366/0001-45. Vale frisar que a mera presença da titular do registro no quadro societário da referida empresa não constitui licença ou autorização tácita para uso da marca.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230271723 (13/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GTECH PHOTO & VIDEO LTDA- EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)