IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827218664 (DULCE TE GUARANI), Processo 827186444 (RELAX TÉ GUARANI), Processo 827218672 (BRONQUIO TE GUARANI), Processo 827189443 (LAXAN TE GUARANI), Processo 827218699 (DIGES TE GUARANI), Processo 827186452 (ADELGAZA TÉ GUARANI), Processo 827189451 (COLES TÉ GUARANI), Processo 827189460 (DIABE TÉ GUARANI), Processo 827218680 (CARDIO TE GUARANI) e Processo 828007233 (TÉ GUARANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2598
20/10/2020