03/01/2017
RPI 2400
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824657810 (RESSURREIÇÃO), Processo 901893943 (ESCOLAS INTEGRADAS RESSURREIÇÃO) e Processo 901893714 (APER ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;