IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823758800 (RRCOMPACTA), Processo 900862939 (COMPACTO engenharia), Processo 819280330 (COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMPACTA), Processo 812424395 (R R COMPACTA), Processo 823758796 (RRCOMPACTA) e Processo 900862971 (COMPACTO engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2466
10/04/2018