IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905077628 (LILLO TOQUE DE CUIDADO), Processo 905072359 (LILLO MAMY), Processo 905073800 (LINHA LILLO MAMY), Processo 905077431 (LILLO TOQUE NATURAL), Processo 905077741 (LILLO BOLINHAS DE AMOR), Processo 905072421 (LILLO TOQUE DE CARINHO), Processo 905072480 (LILLO TOQUE DE CARINHO), Processo 905077890 (LILLO TOQUE DE AMOR), Processo 905072502 (LILLO MAMY), Processo 905077679 (LILLO TOQUE DE CUIDADO), Processo 905083172 (LINHA LILLO MAMY) e Processo 906563690 (LILLO BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2459
20/02/2018