FARMÁCIA DO TRABALHADOR POTIGUAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz parte da bandeira do Brasil e do Rio Grande do Norte, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829865314 (FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180208587 (20/07/2018) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: FTB HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Trata-se de petição com teor de oposição apresentada fora do prazo legal devido.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 904562468 (farmácia do trabalhador potiguar e do aposentado)

IPAS423

Notificação de oposição

850140242658 de 14/11/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)