IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840467605 (MALWEE), Processo 831264667 (MALWEE BRASILEIRINHOS), Processo 830539247 (MALWEE), Processo 831287055 (Malwee LIBERTA) e Processo 906259207 (M MAVI JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2399
27/12/2016