IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823472779 (APIÁRIO SANTO ANTONIO), 825055946 (FARINHA TORRADA SANTO ANTONIO), 825056055 (CANJIQUINHA SANTO ANTONIO), 825056063 (FUBARINA SANTO ANTONIO), 825056071 (FARINHA DE BIJU SANTO ANTONIO), 828350728 (MOINHOS SANTO ANTÔNIO), 829837582 (CAFÉ SANTO ANTÔNIO), 904868117 (FUBÁ MIMOSO ESPECIAL SANTO ANTÔNIO), 906638585 (PANIFICADORA SANTO ANTONIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007114540 (SANTO ANTONIO), Processo 821681389 (DOCES SANTO ANTÔNIO), Processo 829908994 (SANTO ANTONIO) e Processo 770368778 (SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;