IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828514135 (FRATELLO BAR & PIZZARIA), Processo 829509208 (FRATELLI LA BUFALA PIZZAIOLI EMIGRANTI), Processo 906572193 (FRATELLO RESTAURANTE) e Processo 907044310 (PIZZA FRATELLI DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº(s) 829924850, marca ?FRATELLO DI BERTIOGA?, 901561185, marca ?DUE FRATELLI PIZZERIE D'ITALIA?, 902918745, marca ?FRATELLI RESTAURANTE?, 904561690, marca ?ESPETARIA FRATELLI? e 904590186, marca ?QUINTAL FRATELLI?, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2459
20/02/2018