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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170107001 (15/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MERCADINHO DIANA PONTES LTDA ME Procurador: Logos Marcas e Patentes S/S- Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170107001 (15/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MERCADINHO DIANA PONTES LTDA ME Procurador: Logos Marcas e Patentes S/S- Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829151087. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826196683 (DIANA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente Procuração devidamente datada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)