IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904501272 (CHARLOTT PLUS SIZE), 904739112 (MAISON CHARLOTTE), 840433794 (CHARLOTTE OLYMPIA), 907168124 (CHARLOTTE HORNETS) e 907900348 (CHARLOTE LEE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816209227 (CHARLOTTE HORNETS), Processo 825596467 (CHARLOTTE BOBCATS), Processo 906802792 (CHARLOTTE GAINSBOURG), Processo 824812620 (CHARLOTTE HALTON) e Processo 830877924 (CHARLOTTE GIRLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2397
13/12/2016