GRUPO VALE DO VERDE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814240666 (VALE VERDE), Processo 818611596 (VALE VERDE), Processo 812002059 (VALE VERDE), Processo 817419551 (VALE VERDE), Processo 818611553 (VALE VERDE), Processo 825465168 (VALE VERDE), Processo 812048229 (VALE VERDE), Processo 814385125 (VALE VERDE) e Processo 818611570 (VALE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180103999 (16/04/2018) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: VALE VERDE PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Paulo Gomes Paulista Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150148491 (06/07/2015) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em petição] (341.6) Titular: VALE VERDE PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Paulo Gomes Paulista Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 30. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Manifestação à Oposição notificada na RPI 2306.

IPAS423

Notificação de oposição

850140226406 de 27/10/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)