FARINHA DE MANDIOCA PRA CASA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850140086786 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 900957867 (PRACASA)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração com data igual ou anterior à do depósito da marca ou que contenha cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior, uma vez que o outorgante qualificado como signatário é Gildenberg Gomes dos Anjos e a assinatura constante é de Cristiane Bezerra de Oliveira.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)