IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006931731 (TOSCANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídioS futuroS, a identificação doS pedidos de registros anteriores de nº 907393985 ("VIA TOSCANA") e 904142914 ("PIZZARIA LA TOSCANA"), ainda não registrados, porém igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2397
13/12/2016