Otma Cosméticos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827191707 (ÓTIMA QUALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove que o signatário da procuração, anexada à petição inicial, Sr. Renan Fernando Manão, tinha poderes para representar a firma, isoladamente, à época do depósito do pedido de registro de marca, uma vez que a cláusula 8, da alteração contratual de 03/12/2013, anexada a essa petição, afirma que ?A Sociedade é administrada unicamente pelo sócio OTNIEL SEGURA MANÃO que assinará todos os papéis que envolvem a responsabilidade social, (...)?. Ou reapresente procuração, assinada pelo(s) administrador(es) da empresa, ratificando os atos anteriormente praticados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)