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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180096773 (09/04/2018) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): FARMA PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo para oposição.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850180096773 (09/04/2018) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): FARMA PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anulada a exigência de pagamento notificada na RPI 2475, de 12/06/2018, tendo em vista erro formal. A petição foi apresentada por um requerente distinto do requerente do pedido de registro de marca e, por isso, não pode ser aproveitada como uma petição de recurso contra o indeferimento.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850180096773 (09/04/2018) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): FARMA PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta equivocadamente petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de Recurso contra a decisão de indeferimento do pedido de registro de marca. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso (código de serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902427040 (DROGARIAS POUPA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850140224459 de 24/10/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)