IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824747585 (LF LEFRAN'S), Processo 901726885 (LF LINDA E FASHION), Processo 829343601 (LF LOOCKS FOUR), Processo 816732396 (LF LIGHT FOAM), Processo 822220261 (LF LUMA FERNANDES), Processo 824046374 (LF LAFIBRUNN ACTUAL WEAR) e Processo 828749531 (LF LINHA FIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2399
27/12/2016