IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826106366 (AVORA), Processo 828644144 (AVORA KIDS), Processo 900465581 (AVORA MEN), Processo 825613469 (AVORA), Processo 828644128 (AVORA KIDS) e Processo 828644136 (AVORA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2458
14/02/2018