IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002436787 (BANDEIRANTE), Processo 822291444 (BANDEIRANTE), Processo 823275949 (TOYOTA BANDEIRANTE), Processo 829933905 (BANDEIRANTE), Processo 829927565 (BANDEIRANTE) e Processo 813348897 (BRINQUEDOS BANDEIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2396
06/12/2016